STJ rejeita recurso da União contra indenização bilionária à Varig
A decisão foi tomada por maioria pelos ministros da Primeira Seção do STJ. O agravo regimental julgado havia sido interposto pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF) e pretendia a reforma de decisão anterior do Tribunal que garantira a indenização à companhia aérea. A empresa quer receber da União cerca de R$ 3 bilhões relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o governo Sarney. Leia mais:
http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=84050
Todos os Informativos:
23/10/2024 : Informamos à todos os associados e participantes do Aeros que tivemos um êxito em nossas açõ...