STJ rejeita recurso da União contra indenização bilionária à Varig
A decisão foi tomada por maioria pelos ministros da Primeira Seção do STJ. O agravo regimental julgado havia sido interposto pela União e pelo Ministério Público Federal (MPF) e pretendia a reforma de decisão anterior do Tribunal que garantira a indenização à companhia aérea. A empresa quer receber da União cerca de R$ 3 bilhões relativos aos prejuízos causados pelo congelamento de tarifas durante o governo Sarney. Leia mais:
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