São Paulo, 12 de Janeiro de 2010.
Aos:
Associados da AAAB – Associação dos Aeronautas e Aeroviários do Brasil e participantes do Fundo de Pensão Aeros.
Prezados Senhores,
Com a finalidade de mantê-los informados sobre as ações que poderão ser pleiteadas na Justiça, informamos-lhes que atualmente existe a possibilidade de propor ação objetivando a restituição do pagamento do Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria complementar.
Para ter direito às diferenças em questão, basta que Vossas Senhorias tenham resgatado algum valor junto a AEROS a título de aposentadoria complementar e repartição de valores pagos durante o período de liquidação do fundo.
Informamos ainda que o escritório de advocacia com o qual temos convênio, estará ingressando com uma ação coletiva, em face da Fazenda Nacional com o intuito de que nos sejam devolvidos os valores descontados pelo AEROS a título de Imposto de Renda.
Os Honorários Advocatícios aos ASSOCIADOS que participarem dessa ação, somente serão pagos após o término do processo e a conseqüente restituição dos valores descontados em duplicidade pela Fazenda Nacional, portanto, os associados, não terão custas iniciais a serem pagas.
Importante salientar, que para participar desta ação, todos deverão ser associados da AAAB e estar em dia com as mensalidades.
Caso Vossas Senhorias preencham os requisitos acima e tenham interesse em propor a ação em questão, solicitamos entrar em contato conosco na Associação a partir do dia 11/01/2010 no telefone (11) 5531-1019, e fazer a sua adesão.
Atenciosamente.
Maria Aparecida Tavares Leite
Presidente
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