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Informativo AAAB

30/05/2014

REVIRAVOLTA NO AERUS

Previc considera possibilidade de reabilitação do fundo de pensão dos aeroviários; movimento de participantes prefere receber direto da União.

Com a decisão do Supremo Tribunal federal que obriga o pagamento pela União de diferenças tarifárias entre os anos de 1985 e 1992 para as companhias aéreas, a novela dos participantes do Aerus iniciou um novo capítulo. O movimento dos participantes do Aerus, que administrava planos para 23 empresas, entre elas a Varig, Transbrasil, Satã e outras, continua sua mobilização, agora para negociar o pagamento das aposentadorias para um grupo de mais de 10 mil assistidos. Outros 12 mil participantes que continuam na ativa também têm direitos a uma parcela dos recursos.
A questão agora gira em torno a forma de pagamento, se vai ocorrer diretamente pela União ou se recurso serão pagos aos credores, dos quais ao Aerus figura entre os principais.
Segundo cálculos atuariais, de acordo com a coordenadora do movimento, Graziella Baggio, ex-presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, são necessários R$ 5,8 bilhões para cobrir insuficiência para pagar as aposentadorias do Aerus. A Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc), considera a possibilidade de reabilitar o fundo de pensão, que atualmente se encontra em regime de liquidação. “A legislação define que a qualquer tempo a liquidação extrajudicial de uma entidade pode ser levantada, desde que existam fatos supervenientes que viabilizam a sua recuperação”, informou a Previc através de resposta por e-mail.
O órgão considera ainad que os recursos serão repassados para os participantes dos planos. “O eventual volume de recursos que o Aerus venha a receber, advindo da ação de defasagem tarifária movida pela Varig contra a União, será utilizado para rateio entre os credores dos planos de benefícios atingidos pela decisão”, respondeu a Previc. A superintendência decretou a liquidação extrajudicial do fundo de pensão no início deste ano, depois de um período de intervenção iniciado em abril de 2006.
O diretor da Abrapp, Luís Ricardo Martins, confirma a possibilidade de rtorno do Aerus. “A lei 109 prevê que a liquidação de um fundo de pensão pode ser revertida se houver um fato novo que possibilite a recuperação da entidade”, diz. Ele acredita que a decisão do STF é um fato relevante, que pode reabilitar o Aerus. O problema, segundo o dirigente, é o tempo que pode levar para executar a ação. “pode levar vários anos, por isso, é importante que o movimento dos aposentados continue pressionando em favor de um acordo com a união”, afirma Martins.
Durante a intervenção, o fundo de pensão realizou a gestão residual dos recursos do Aerus. Nesta fase, o fundo de pensão ainda conseguiu pagar uma parte das aposentadorias, cerca de 8% do valor dos benefícios. Mas no final do ano passado, as reservas se esgotaram e, por isso, a Previc decidiu decretar a liquidação. No período de intervenção ainda, os planos saudáveis do Aerus tiveram os recursos resgatados pelos participantes ou transferidos para outros fundos de pensão. O maior plano era o dos funcionários da TAP-ME (antiga Vem), que migrou para a Petros em 2012.
O interventor e agora liquidante do Aerus, José Pereira Filho, chegou a afirmar que havia um estudo para um acordo com o governo federal para o Aerus receber parte desse crédito da União. Desta forma, não seria necessário esperar a execução da sentença, que poderia levar de cinco a seis anos. A declaração foi dada para a agência Estada logo após a decisão do STF a favor da Varig. Procurado depois pela reportagem da Investidor Institucional, Pereira Filho não quis comentar o assunto.
O acordo é intermediado pela Advocacia geral da União (AGU). Segundo cálculos da União, o valor da defasagem tarifaria soma cerca de R$ 3 bilhões. Já os representantes dos aeronautas, a quantia deve chegar a R$ 7 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão teriam prioridade para o pagamento da rescisão contratual com empregados das empresas na época. O restante, deve ir para o Aerus, que teria prioridade entre os credores.

Negociações – Um grupo de participantes do Aerus promoveu uma vigília nos meses de março e abril no Salão Verde da Câmara dos Deputados para pressionar o governo federal para um acordo. A negociação, que continua com a intermediação da AGU, seguia sem uma definição até o fechamento desta edição. Além do Ministro da AGU, Luiz Inácio Adams, chegou a participar das reuniões, o Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Apesar de contar com decisão favorável do STF, os aeronautas sabem que o pagamento das indenizações não está garantido. É que no ano passado, uma ação civil publica, que tramita na 14ª Vara Federal de Brasília dava ganho de causa para os participantes.
Assim como agora, também foi aberta uma negociação uma União, que chegou a contar com uma sinalização positiva da Presidente Dilma. Porém, a União entrou com recurso no STF e o Ministro Joaquim Barbosa acabou decidindo pelo retorno da ação para a Justiça Federal. A ação então voltou a correr na 14ª vara federal de Brasília e vem acumulando decisões favoráveis aos aeronautas, porém a União tem entrado com recursos contrários. Nesta ação, os aeronautas questionam falhas na fiscalização na antiga SPC – atual Previc.
Depois da mobilização do ano passado, que foi realizada entre os meses de julho e agosto, as negociações com o governo federal continuaram nos meses seguintes mas não foram bem sucedidas. E agora o fato novo é que o STF deu ganho de causa nesta ação das defasagens tarifárias. “Quando já tínhamos perdido as esperança, veio essa surpresa com uma decisão maravilhosa do STF. Isso provocou a reabertura das negociações”. Explica Graziella.

Pagamento direto – O movimento dos participantes defende uma solução que não passe pela reabilitação do Aerus. Os participantes preferem que a folha de pagamentos seja paga diretamente pela União. A folha de pagamentos está avaliada em R$ 38 milhões por mês. “Preferimos que os recursos não sejam repassados para o Aerus, que é um fundo que está em liquidação, e que acumula diversos problemas”, diz Graziella. Ela afirma que é melhor que algum órgão da União, como por exemplo, o ministério do Planejamento, assuma a folha de pagamentos dos aposentados e pensionistas.
O problema de repassar os recursos para o Aerus, segundo a representante, é que o fundo de pensão também acumula diversas ações na Justiça de vários credores. Graziella admite, porém que se não houver outra alternativa, que seria melhor receber através do Aerus do que continuar sem nenhum acordo com a união. “É melhor do que nada, responde Graziella sobre a possibilidade de reabilitação do Aerus.
O Ministérios da Previdência e a Previc têm acompanhado as negociações dos participantes com o governo. Tanto é que o prórpio secretário-executivo da Previdência, Carlos Eduardo gabas, chegou a participar de algumas reuniões de negociação. E a Previc também sinaliza com disposição para que o Aerus possa receber os recursos da indenização.
Sobre o funcionamento do fundo de pensão, mesmo sem a existência de um patrocinador, a Previc responde que existe essa viabilidade. “Um plano de benefícios instituído por uma associação de caráter profissional, classista ou setorial pode funcionar sem uma patrocinadora, sendo que, neste caso, não existe a figura do patrocinador e sim de um instituidor”, respondeu a Previc por e-mail.

Dois votos contrários
A votação do STF que negou recurso da União contra a indenização das taridas registrou o placar de cinco votos a favor e dois contrários. Os dois votos contrários foram dos Ministros Joaquim Barbosa e de Gilmar Mendes. A relatora do recurso, ministra Carmen Lúcia, alegou que o dano causado à Varig já foi comprovado em instancias ordinárias, e a empresa deve ser indenizada em, pelo menos R$ 3,05 bilhões. Os ministros Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Melo e Ricardo Lewandowski seguiram a mesma linha de raciocínio, endossando que o Estado tem responsabilidade civil, pois não poderia descumprir clausulas do contrato de concessão em razão de medidas econômicas.
O ministro Joaquim Barbosa, argumentou seu voto contrario do Plano Cruzado foram atos imparciais, que atingiram igualmente todas as empresas e pessoas, não sendo possível indenizar apenas uma empresa ou pessoa dos danos causados. Com a mesma posição do ministro Gilmar Mendes, Barbosa afirmou ainda que a falência da Varig não pode ser atribuída à apenas uma das medidas do Plano Cruzado, mas à má gestão da companhia durante o período.
A extinta Varig entrou com a ação de defasagem tarifária em 1993, e o processo se arrastou por mais de vinte anos até que a justiça decidisse em favor da empresa falida, em 2012. O movimento dos participantes do Aerus tem pressionado o governo federal através da Justiça e também da opinião pública. A média de idade dos aposentados é de 75 anos, e desde o início da intervenção no Aerus, mais de 950 já faleceram.

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