COMUNICADO
Comunicamos a todos associados que no dia 28/10/2008 foi proferido um despacho pela MM. Juíza de Direito Auxiliar, Dra. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO em relação ao AEROS que consta o seguinte:
Despacho Proferido
C O N C L U S Ã O Aos 24 de outubro de 2008, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito Auxiliar, Dra. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO. Eu, _____________, (Maria Gisele B. Gomes), Escrevente Chefe, subscrevi. Processo nº 583.00.1998.831085-4 Vistos. Trata-se de ação declaratória em que se discutem três contratos de consolidação, transação e confissão de dívida firmados pelas partes. A matéria controversa diz respeito à cobrança de juros e multa e suspensão das contribuições da patrocinadora autora entre junho/93 e maio/96. Ocorre que há débito confesso na inicial no valor de R$ 60.682.080,00, para 31/7/98, cuja atualização, com juros de 0,5% a.m., segundo a petição de fls. 1033 (não impugnada), corresponde a R$ 176.738,194,76. Assim, tratando-se de valor incontroverso e dependendo o mais aqui tratado de decisão final de mérito ou perícia, defiro a reserva no valor acima exposto. Oficie-se à Vara especializada. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2008. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO Juíza de Direito DATA Aos 28.10.2008 recebi estes autos em Cartório com o r. despacho retro. Eu .................. (Maria Gisele B. Gomes), Escr. subscr. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, remeti o r. despacho retro para o Sistema Prodesp para posterior publicação no Diário Oficial. São Paulo, 28.10.2008. Eu .................. (Maria Gisele B. Gomes), Escr. subscr.
Pedimos a gentileza de acessarem o site do Tribunal de Justiça no link abaixo e consultar o processo da seguinte forma:
Fórum de origem: Fórum Central Cível João Mendes
Pesquisa por processo; ano 1998, número 024946.
Da mesma forma, consultar também o processo nº 831689 do mesmo ano de 1998.
A Direção
http://www.tj.sp.gov.br/portaltj/Paginas/Pesquisas/Primeira_Instancia/Civel/Por_comarca_civel.aspx
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