AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO
Informamos aos nossos associados que o escritório de advocacia com o qual temos convênio, estará ingressando com Ação de Desaposentação, em face do INSS – Instituto de Seguridade Social, com o intuito de que seja majorado o benefício ao associado que continuou trabalhando, após a aposentadoria, com registro em carteira e contribuído com a previdência social pelo período mínimo de 12 meses.
O que é Desaposentação?
Desaposentação é a renúncia ao benefício da aposentadoria atual para implantação imediata de uma nova aposentadoria mais vantajosa.
Em outras palavras, a desaposentação é um processo jurídico que executa duas ações ato contínuo. O primeiro processo permite à pessoa renunciar ao benefício para efetuação dos cálculos envolvendo as contribuições recentes. IMEDIATAMENTE APÓS, o segundo processo concede uma nova aposentadoria baseada nos novos valores.
Matéria já pacificada pelos Tribunais Superiores em Brasília, com a possibilidade real de reajuste imediato da aposentadoria (pedido de tutela antecipada no processo judicial).
Quem tem direito?
Todas as pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando e contribuindo por no mínimo 12 meses.
Como dar entrada?
O associado deverá reunir a documentação necessária e encaminhar a AAAB, para que os advogados promovam a análise do caso e efetuação dos cálculos.
Documentos necessários:
- Carta de Concessão ou nº do Benefício;
- Todas as carteiras de trabalho (CTPS);
- Guias ou Carnês de recolhimento;
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Ingressar na ação;
Quanto vou receber?
O valor do novo benefício dependerá da idade da pessoa, do tempo em que a pessoa continuou contribuindo para a Previdência após ter se aposentado e também o valor da contribuição.
Dependendo do caso, o novo valor de benefício pode chegar ao teto máximo da Previdência, que é R$ 3.416,54.
Informações adicionais:
Os honorários advocatícios somente serão pagos no final da ação, quando o Associado tiver o novo benefício concedido e a nova aposentadoria, por conseqüência, majorada.
Informamos ainda, que para ingressar com a Ação de Desaposentação, o associado deverá se dirigir até Associação a partir do dia 24/05/2010 até o dia 30/06/2010, e fazer a sua adesão.
Qualquer dúvida a respeito do tema poderá ser esclarecida diretamente na AAAB todas as terças-feiras no horário das 09:00hs até as 12:00hs com o advogado responsável pela propositura da ação.
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