INFORME
Comunicamos aos Srs. associados, que em 13/05/2008, nossa Presidente Maria Aparecida Tavares Leite, esteve presente à Audiência de Oferta e Abertura de Propostas para compra de ativos da Vasp.
Segue abaixo a decisão do MM.Juiz Dr. Alexandre Alves Lazzarini, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais:
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Fórum Central Cível João Mendes Júnior
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Processo nº 583.00.2005.070715-0
Ordem nº 57/2005
TERMO DE ABERTURA/APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Ação: Recuperação judicial
Recuperanda : Viação Aérea São Paulo S.A - VASP
Aos 13 de maio de 2008, às 14 horas, nesta cidade e Comarca de São Paulo, na
sala de audiência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recu perações Judiciais, nº
1629, sob presidência do MM. Juiz de Direito Titular, Dr. Alexandre Alves Lazzarini,
comigo Escrevente abaixo assinado, foi aberta a audiência de oferta e abertura
de propostas para compra de ativos da Vasp , conforme decisão as fls.
10597/10603, item 1.5 (de 10/4/2008 e disponibilizada no D.J.E. em 14/4/2008,
fl. 10630), nos autos da presente ação de recuperação judicial. Apregoadas as
partes, compareceram os interventores da Vasp e seus advogados, o
administrador judicial, Dr. Alexandre Tajra, e os interessados, conforme relação
manuscrita que segue em anexo. Abertos os trabalhos, pelo advogado da Direção
S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Dr. João de Souza Vasconcelos Neto,
OAB/SP nº 175.019, foi dito que impugnava a presente audiência, nos termos de
petição anteriormente protocolada, fls. 11488/11491. Após, foram apresentadas
propostas pela Arbeit Gestão de Negócios S.A., Tropic Air Táxi Aéreo Ltda. e Líder
Signature S/A, que entenderam ser conveniente a convocação de assembl éia de
credores para deliberação a respeito das propostas. Indagado aos presentes se
alguém se opunha, ninguém se manifestou. Em seguida, pelo MM. Juiz, ouvida a
Vasp e o administrador judicial foi dito que cumprido o prazo fixado no item 1.5
para as manifestações, convocava assembléia de credores para o dia 17 de julho
de 2008, às 10 horas, a primeira chamada, sendo que em segunda chamada, para
o dia 22 de julho de 2008, às 10 horas, na sede da empresa, ou seja, no mesmo
local das assembléias anteriores. Ainda pela Aeros foi dito que opôs embargos de
declaração com relação ao v. Acórdão do Mandado de Segurança que impetraram,
sustentando ainda que nenhum ativo da Vasp poderá ser vendido enquanto não
forem julgados os embargos de declaração, além do que a de cisão da 15ª Vara
Cível determinando a reserva de R$ 500.000.000,00. Pelo MM. Juiz, dando
continuidade a sua decisão de convocar a assembléia de credores, interrompida
pela Aeros, embora tenha sido dada oportunidade na abertura da audiência de
manifestações pertinentes, foi determinado que no edital de convocação da
assembléia, além da deliberação quanto à venda, fosse deliberado pelos credores,
na hipótese de não aceitação de qualquer das propostas, quanto à decretação ou
não da falência da empresa. Isso p orque existem pedidos a respeito e, como
fixado na decisão que convocou a presente audiência, é a última tentativa de
venda antes de decisão por parte deste juízo a respeito dos referidos pedidos de
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Fórum Central Cível João Mendes Júnior
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
Processo nº 583.00.2005.070715-0
Ordem nº 57/2005
falência. Em seguida, pelo MM. Juiz foi determinado que s e juntassem aos autos
principais as propostas, providenciando a Vasp a publicação dos necessários
editais. Sem prejuízo, publique-se os termos desta audiência no diário oficial, bem
como intime-se o Ministério Público. Nada mais. Publicada em audiência, sa em os
presentes intimados. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
Eu,________,(Daniela Lee), Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
O MM. Juiz: Alexandre Alves Lazzarini
Para visualizarem informações detalhadas sobre as propostas, basta acessar o site www.vasp. com.br.
Reiteramos que a próxima Assembléia Geral de Credores, será em 17/07/2008, às 10 horas na sede da Vasp.
Compareçam!
A Direção.
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