COMUNICADO URGENTE
Informamos aos nossos associados aposentados e pensionistas, que recebiam complementação do Aeros, que foi confirmada pelo STJ, a bitributação no desconto de I.R.
Portando o STJ entendeu que a Receita Federal não pode descontar imposto de renda de benefícios de complementação de aposentados.
O STJ informou ainda, que a Receita Federal deverá devolver todo o montante descontado com juros e correção monetária.
Sendo assim, a associação contratou o escritório Ricardo Sampaio e Diego Martinez Adv. Associados para promover ação contra a Receita, afim de recebermos todo o montante descontado desde o recebimento do 1º benefício.
Os interessados, deverão entrar em contato com a associação para entrega de documentos para a propositura da referida ação, no prazo de 15 dias, a contar de hoje, dia 27/04/2011.
Cordialmente
À Direção.
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